Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais